Escrever para um boletim de um órgão colegiado denominado Conselho Municipal de Educação obriga a propor uma reflexão sobre o que é e o que representa esse colegiado, antes de dar sentido a qualquer outro texto.
Historicamente, no Brasil se estabeleceu uma característica cultural, dizem alguns pesquisadores, herdada da prática colonial de fundir, sem qualquer rubor facial, a dimensão pública com a dimensão privada.
Logo, podem alguns governantes, facilmente confundir (alguns com maior facilidade que outros, é verdade) minha casa com meu Paço. E nisso não vejo o menor traço de carinho possessivo, apenas o diabólico desejo por poder! Ser dono de tudo o que de todos!
Assim é fácil entender algumas das características mais marcantes de uma parcela lamentável de nossos políticos. Impunidade, corrupção, nepotismo, prevaricação, peculato e por aí vai a lista de nomes de pequenas traças que em minúsculas ações isoladas destoem toda um biblioteca.
Afinal, se o que é público também é meu e dele posso dispor como quero, porque pensar na responsabilidade de prestar esclarecimentos, ou zelar com maiores cuidados?
Possivelmente, a preocupação em dissolver esse entendimento cultural tenha motivado o legislador durante suas reflexões sobre gestão pública, durante o fim da década de 80 e meados da de 90.
Em Educação, entendo a criação do Conselho Nacional, em 95 e dos Conselhos Municipais, em 96 como produtos resultantes da iniciativa de possibilitar a participação popular nos destinos das administrações.
Creio ainda que, em se tratando dos Conselhos Municipais de Educação, essa participação encontrou seu mais pleno modelo: seus membros são eleitos por seus pares e seus conselheiros representam segmentos mais variados da sociedade.
Com absoluto respeito aos valorosos Conselheiros Estaduais, não se pode comparar a esfera legal de atuação e participação de um Conselho Estadual, criado em 1971, no auge do período de suspensão do Estado Democrático de Direito, com a dinâmica gerada a partir dos sonhos de democracia impressos na Constituição Cidadã que resultou na criação dos Conselhos Municipais.
Por essa razão que, como Presidente e Conselheiro declaro minha incondicional crença de que é o Conselho Municipal de Educação a pedra angular da manutenção de uma política educacional de Estado e, em Cubatão, essa pedra é sustentada pela transparência, pela Democracia e pela responsabilidade.
Portanto sua atuação está acima dos desejos individuais, classistas e de legalismos burocráticos desprovidos de compreensão política e ideológica e até mesmo, acima das noções transitórias de governo.
Afinal, o Conselho Municipal de Educação de Cubatão, formado de maneira democrática e composto por diversos segmentos da sociedade é a garantia da participação pública nos rumos da vida coletiva e cada um dos conselheiros é a voz e o voto de sua representação, de seu segmento.
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Prof. Fabio Gonçalves Ferreira
Presidente do Conselho Municipal de Educação
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