Na medida em que o Conselho é integrado por representantes da Educação, do Magistério e da Sociedade fica comprovada sua contribuição para o processo de democratização das decisões sobre a Educação.
Na perspectiva da construção de Conselhos preocupados com a formação da cidadania, a gestão de forma participativa e compartilhada é fundamental.
“O poder é uma força que possibilita a alguém, pessoa ou instituição, a fazer realizar uma determinada vontade ou desejo” (Lebrun, 1991).
O Conselho constitui-se na instância de poder e decisão, e torna-lo eficiente no processo contínuo de aperfeiçoamento é o grande objetivo da sociedade.
Assim, se por um lado o objetivo é o fortalecimento do Conselho Municipal, por outro lado, o processo para fazê-lo funcionar adequadamente é demorado e requer paciência, tolerância e respeito de cada um e de todos que o compõem, por todos e cada um.
O que se quer e deve garantir é o direito à participação de todos e a construção de um modo de administrar de forma transparente e que inspire confiança, respeito e o bem-estar de todos.
E, sobretudo, o que se persegue é, no fundo, a dialética entre o administrativo e o pedagógico.
É complexa a questão do poder que permeia as instituições e/ou administrações.
Por isso, ao descentralizar o poder e dividi-lo com outros membros que terão a responsabilidade de acompanhar as decisões de determinadas instâncias, acabam aumentando assim o poder, e não diminuindo, como alguns pensam.
“O poder não é uma realidade que possua natureza própria, uma essência que se defina por suas características universais. Não existe algo unitário e global chamado poder, mas unicamente formas díspares, heterogêneas, em constante transformação. O poder não é um objeto natural, uma coisa; é uma prática social como tal, constituída historicamente” (Foucault, 1990).
Não há uma constância ou fidelidade no encaminhamento de soluções efetivas que resolvam ou pelo menos minimizem os problemas ligados à participação como instrumento de construção de poder coletivo nos municípios, apesar da instalação dos Conselhos Municipais de Educação.
Precisamos repensar, porque isso se dá dessa forma. Poderíamos dizer que isso ocorre devido a contextos sócio-políticos que têm criado empecilhos muito complexos para a implementação de metas e ações comprometidas com a transformação social?
Ou
As políticas implementadas têm reforçado uma cultura de hierarquização, de poder que influi na manutenção das estruturas de poder e dominação vigentes historicamente?
Ou então por outras questões?
Mesmo assim a alternativa que se apresenta para a solução desses problemas parece-nos ser a ampliação e qualificação dos processos de participação planejada, ou seja, a construção, pelos Conselhos Municipais de Educação, de um planejamento participativo e estratégico como instrumento político que interfira diretamente nas estruturas de poder, para que essas estejam a serviço da maioria, e não priorizando o benefício de poucos.
Participar, na verdadeira extensão da palavra, significa fazer parte de algo, onde todos têm o mesmo nível de poder. Mas só atingiremos a plenitude em relação à participação em todos os Conselhos quando todos os segmentos da sociedade estiverem realmente representados nos Conselhos e com poder.
Não podemos ter uma concepção ingênua e bastante romântica de que a “participação” é uma moda, adequada a pessoas de bons sentimentos, oferecida por chefes bem intencionados. Precisamos pensar participação como uma gestão de recursos, igualdade de poder, construção em conjunto. Provavelmente tal pensamento gere escândalo porque parece subversão da ordem.
Participação supõe diálogo e essa participação à construção conjunta de ações nos Conselhos Municipais que devem garantir como suas atribuições principais.
Se a participação supõe diálogo e diálogo exige despir-se do poder e falar de igual para igual, admitindo ter que mudar de opinião ou assumir uma postura diferente da que se defende. O Conselho tem a função de defender os interesses da sociedade em relação à educação, garantindo a igualdade para todos e não permitindo a imposição de vontades pessoais calcadas nos cargos ou funções.
