CNE

Apresentação, hierarquia e divisão de conteúdo

Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Etapa Ensino Médio

Resoluções do CNE

Pareceres do CNE

Normas do CNE - classificadas por assunto

Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal 9.394/1996

Legislação que regulamenta a Educação Nacional Brasileira

Disponível para Consulta e/ou download através do link:

LDB - Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Lei Federal 11.738/2008

Conhecida como Lei do Piso Salarial dos Professores, entre outros

assuntos regulamenta o Piso Nacional Salarial do Magistério

e a jornada de trabalho docente.

Disponível através do link abaixo:

Lei Federal 11.738/2008